POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS – ANSARA PHARMACARE

V1.0 julho de 2026

Data da última atualização: 1 de julho de 2026

PREÂMBULO – OBJETO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. A presente política de privacidade de dados pessoais (doravante a «Política») tem por objeto descrever, de forma clara e sintética, as condições em que a sociedade por ações simplificada ANSARA PHARMACARE, com capital social de 355 000 euros, registada no Registre du commerce et des sociétés de Lille Métropole sob o número 880 319 454, com sede social em 14 rue du Vieux faubourg, 59800 Lille (FRANÇA) (doravante «ANSARA PHARMACARE» ou «Nós»), que edita a aplicação web ANSARA (doravante a «Aplicação»), acessível através do URL https://www.ansara.care/ ou de qualquer URL que o venha a substituir, trata os dados pessoais (doravante «Dado(s) Pessoal(ais)») de qualquer pessoa singular que utilize a Aplicação (doravante os «Utilizadores»).

Para efeitos da presente Política, o termo «Utilizador(es)» designa o titular de uma conta ANSARA, bem como, se aplicável, os seus familiares, sejam eles filhos menores ou pessoas maiores de idade, cujo perfil gere no âmbito da ANSARA PHARMACARE (doravante o(s) «Familiar(es)»).

A Política de Privacidade de Dados Pessoais enquadra, assim, qualquer tratamento de Dados Pessoais realizado pela ANSARA PHARMACARE no contexto da disponibilização da Aplicação.

A Política visa esclarecê-lo sobre a utilização e a proteção dos seus Dados Pessoais pela ANSARA PHARMACARE, quando esta atua na qualidade de Responsável pelo Tratamento.

Com efeito, quando a ANSARA PHARMACARE trata os Dados Pessoais dos Utilizadores, está sujeita à regulamentação em vigor relativa à proteção de dados pessoais.

São, assim, aplicáveis à ANSARA PHARMACARE o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados («Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados», denominado «RGPD»), a lei francesa «Informatique et Libertés», de 6 de janeiro de 1978, na sua versão alterada, as recomendações e doutrinas da Commission nationale de l'informatique et des libertés (CNIL), bem como as orientações do Comité Europeu para a Proteção de Dados (EDPB) e, por fim, qualquer outra disposição legal ou regulamentar que venha a ser acrescentada e/ou a substituí-las (doravante, em conjunto, a «Regulamentação Aplicável»).

2. Para efeitos da presente Política, os termos iniciados por maiúscula têm o significado que lhes é expressamente atribuído na presente Política de Privacidade ou pela Regulamentação Aplicável.

ARTIGO 1 – IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO: QUEM SOMOS?

Nos termos da Regulamentação Aplicável, o Responsável pelo Tratamento é a pessoa coletiva (empresa, etc.) ou singular que determina as finalidades e os meios de um tratamento de dados, isto é, o objetivo e a forma de o realizar.

A ANSARA PHARMACARE tem por atividade o desenvolvimento e a edição da Aplicação e presta, assim, serviços destinados aos profissionais de saúde e aos seus pacientes, nomeadamente para permitir e facilitar a comunicação entre estes quando não falam a mesma língua.

A Aplicação permite-lhe aceder a diferentes serviços, nomeadamente criar a sua conta de Utilizador, gerir perfis para os seus filhos menores e/ou para pessoas maiores de idade a seu cargo (doravante os seus «Familiares»), bem como introduzir e arquivar as suas informações de saúde e as dos seus Familiares na Aplicação (doravante a sua «Caderneta de Saúde Digital»), registar os seus pedidos de cuidados e, se aplicável, partilhá-los com um profissional de saúde («Profissional de Saúde»), conversar, durante uma consulta médica, na sua língua de origem com um Profissional de Saúde, beneficiando de um serviço de tradução instantânea para facilitar o acesso aos cuidados de saúde (doravante os «Serviços»).

A ANSARA PHARMACARE atua na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais quando atua por conta própria e decide para que finalidades os seus Dados Pessoais são utilizados, por exemplo quando cria a sua conta de Utilizador ou quando utiliza a Aplicação.

Em contrapartida, quando interage com um profissional de saúde durante uma consulta, este é responsável pela recolha e pelo tratamento dos seus Dados Pessoais. Nessa hipótese, o Profissional de Saúde atua na qualidade de Responsável pelo Tratamento e a ANSARA PHARMACARE pode intervir na qualidade de Subcontratante do seu Profissional de Saúde.

ARTIGO 2 – QUE CATEGORIAS DE DADOS SÃO RECOLHIDAS E TRATADAS PELA ANSARA PHARMACARE?

Os Dados Pessoais tratados pela ANSARA PHARMACARE provêm de diferentes fontes.

2.1. Recolha direta dos seus Dados Pessoais pela ANSARA PHARMACARE

Os seus Dados Pessoais são principalmente recolhidos diretamente junto de si, nomeadamente quando os comunica à ANSARA PHARMACARE, em particular quando utiliza a Aplicação (criação de conta ou de perfis, utilização dos diferentes Serviços disponíveis na Aplicação, etc.) ou durante qualquer contacto ou comunicação com a ANSARA PHARMACARE.

Para lhe permitir utilizar os Serviços da Aplicação, a ANSARA PHARMACARE recolhe e trata os seus Dados Pessoais.

A ANSARA PHARMACARE aplica, por defeito, os princípios de minimização e de proteção dos Dados Pessoais na execução dos seus serviços («privacy by design» e «privacy by default»). Consequentemente, apenas são recolhidos os Dados Pessoais estritamente pertinentes, adequados e limitados ao necessário relativamente às finalidades para as quais os seus Dados são tratados.

2.2. Recolha indireta dos seus Dados Pessoais junto de terceiros

Os seus Dados Pessoais também podem ser recolhidos de forma indireta, isto é, quando não são recolhidos diretamente junto de si pela ANSARA PHARMACARE, mas são transmitidos por um terceiro ou obtidos a partir de outras fontes.

É este, nomeadamente, o caso quando um Utilizador titular de uma conta ANSARA PHARMACARE cria e gere, na Aplicação, um perfil para um dos seus Familiares ou convida um Familiar a juntar-se ao seu espaço familiar. Neste contexto, alguns dos seus Dados Pessoais podem ser introduzidos e transmitidos à ANSARA PHARMACARE por esse Utilizador.

Quando cria ou gere o perfil de um Familiar maior de idade, o Utilizador titular da conta declara e reconhece ter previamente obtido o acordo expresso deste para a criação e gestão do seu perfil, bem como para a introdução dos seus Dados Pessoais na Aplicação. O Utilizador determina, sob a sua responsabilidade, os Dados Pessoais que pretende introduzir e, se aplicável, partilhar, nomeadamente com um profissional de saúde, e compromete-se a tratar ou partilhar apenas os Dados Pessoais relativamente aos quais dispõe das autorizações necessárias.

O Familiar maior de idade pode, a qualquer momento, retirar o seu acordo e solicitar que cesse a gestão do seu perfil pelo Utilizador titular da conta e/ou a introdução ou partilha dos seus Dados Pessoais. Pode também contactar diretamente a ANSARA PHARMACARE para solicitar que retome a gestão do seu perfil.

Quando cria e gere o perfil de um Familiar menor, o Utilizador titular da conta declara e reconhece ser o seu representante legal ou dispor das autorizações necessárias para criar e gerir o seu perfil, introduzir os seus Dados Pessoais e, se aplicável, partilhá-los, nomeadamente com um Profissional de Saúde. O Utilizador compromete-se a ter em consideração a opinião do Familiar menor em função da sua idade e do seu grau de maturidade.

A partir da maioridade, o Familiar pode retomar a gestão do seu perfil ou autorizar o Utilizador titular da conta a continuar a geri-lo e a aceder aos Dados Pessoais que lhe estão associados. Na ausência dessa autorização, o Utilizador titular da conta deixa de estar autorizado a introduzir, alterar ou partilhar os Dados Pessoais do Familiar que atingiu a maioridade.

As modalidades de cessação da gestão de um perfil, de retoma do perfil por um Familiar e de gestão dos acessos aos Dados Pessoais são especificadas nas Condições Gerais de Utilização da ANSARA.

De um modo geral, o Utilizador titular da conta continua sempre responsável pelos Dados que decide introduzir e partilhar no âmbito da gestão do perfil de um Familiar.

2.3. Em função das finalidades para as quais os seus Dados Pessoais são recolhidos pela ANSARA PHARMACARE, tratamos nomeadamente as seguintes categorias de Dados Pessoais que lhe dizem respeito:

Dados relativos à sua identidade: título, apelido, nome próprio, género, fotografia de perfil;
Dados relativos à identidade dos Familiares, quando é criado um espaço familiar (identidade, endereço de e-mail dos membros da sua família, fotografias de perfil dos perfis do espaço familiar);
Dados relativos à gestão dos direitos de acesso dos Utilizadores a um espaço familiar (incluindo os Familiares): perfis aos quais estes podem aceder; configuração das autorizações/revogações de acesso;
Dados de contacto do Utilizador e dos seus Familiares em caso de criação de um espaço familiar (endereço de e-mail, número de telefone);
Dados que compõem a sua Caderneta de Saúde Digital e a dos seus Familiares (filhos menores ou adultos) quando os tenha introduzido na Aplicação, tais como data de nascimento, sexo, altura, peso, informações de saúde, nomeadamente alergias, patologias, antecedentes cirúrgicos e médicos, tratamentos seguidos, vacinas e respetivas datas de administração, dispositivos médicos utilizados, informações relativas a gravidezes e aleitamento, respostas aos questionários disponibilizados na Aplicação, documentos médicos fornecidos, tais como receitas, radiografias, ecografias, resultados de análises, etc.;
Dados relativos às suas preferências de utilização dos Serviços (língua, sistema de medição, etc.);
Dados relativos aos pedidos de cuidados que regista na Aplicação, incluindo os seus Dados de Saúde (data, paciente em causa, motivo do pedido, tipo de pedido, respostas aos questionários automáticos sobre os seus antecedentes médicos, documentos médicos e fotografias fornecidos, histórico dos seus pedidos);
Dados relativos às partilhas dos seus pedidos de cuidados com um profissional de saúde, incluindo chaves de partilha, Dados que decide partilhar com esse profissional de saúde relativos aos seus pedidos de cuidados e dados técnicos que permitem a partilha dos pedidos de cuidados;
Dados relativos às suas conversas através do módulo de comunicação instantânea com os profissionais de saúde na Aplicação, incluindo os seus pedidos de cuidados e os Dados de Saúde que pretende partilhar com o profissional de saúde, sendo especificado que estes Dados não são arquivados no seu espaço ANSARA PHARMACARE e são destruídos no final da conversa;
Dados relativos às transações que realiza para aceder à Aplicação ou aos Serviços;
Dados relativos à sua utilização da Aplicação (registos de ligação e de utilização, endereço IP);
Histórico de navegação na Aplicação quando tenha consentido na colocação de cookies e rastreadores no seu navegador (ver a nossa Política de Cookies);
Dados relativos aos seus pedidos e às suas trocas com a ANSARA PHARMACARE no âmbito da utilização da Aplicação (suporte, pedidos de assistência, etc.).

A não disponibilização de determinados dados torna impossível a prestação de determinados Serviços disponíveis na Aplicação. A este respeito, apenas os campos assinalados com um asterisco (*) nos formulários relativos à sua conta ou aos seus pedidos na Aplicação têm de ser obrigatoriamente preenchidos; as restantes informações que introduza no âmbito da utilização da Aplicação ficam inteiramente ao seu critério.

2.4. A lista exaustiva das categorias de Dados Pessoais tratados consta do artigo 3.º da Política.

ARTIGO 3 – QUAIS SÃO AS FINALIDADES DOS NOSSOS TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS / AS RESPETIVAS BASES JURÍDICAS E PRAZOS DE CONSERVAÇÃO?

A ANSARA PHARMACARE realiza os seguintes tratamentos de dados no âmbito das suas atividades e da prestação dos seus Serviços:

Designação dos tratamentos de Dados Pessoais	Finalidade(s) prosseguida(s) pelo tratamento de Dados Pessoais	Categoria de Dados Pessoais	Base jurídica que justifica o tratamento de Dados Pessoais	Prazo de conservação dos Dados Pessoais
Criação e gestão das contas dos Utilizadores	Permitir a criação e assegurar a gestão das contas dos Utilizadores na Aplicação.	Para cada Utilizador e, se aplicável, para cada Familiar: - Dados relativos à identidade do Utilizador, dados de contacto (endereço de e-mail, número de telefone), data de nascimento, género (sexo), título, fotografia de perfil, preferências de utilização dos Serviços. - Palavra-passe (encriptada), Dados da conta: data e hora de criação e eliminação da conta.	Execução do contrato (aceitação das Condições Gerais de Utilização)	Durante o período em que a conta estiver ativa. Eliminação dois anos após a último acesso do Utilizador em causa. OU Eliminação aquando da rescisão da conta pelo Utilizador. No caso de perfis criados pelo Utilizador por conta de Familiares, a eliminação de uma conta de Utilizador implica a eliminação do perfil do Familiar associado. Quando um Familiar está associado a várias contas de Utilizador, a eliminação de uma conta de Utilizador não implica a eliminação do perfil do Familiar das outras contas de Utilizador às quais esteja associado.
Criação e gestão da Caderneta de Saúde Digital dos Utilizadores e dos seus Familiares no espaço familiar da Aplicação	Permitir a criação, o preenchimento, a atualização e a gestão das Cadernetas de Saúde Digital de cada Utilizador, incluindo os Familiares registados no espaço familiar da Aplicação.	Dados relativos à conta e à identidade do Utilizador e do Familiar em causa. Dados relativos ao Familiar convidado a juntar-se ao espaço familiar (identidade, dados de contacto, fotografia do Familiar). Configuração dos direitos de acesso/autorizações/revogações de acesso de cada adulto membro do espaço familiar (incluindo o Utilizador que criou o espaço familiar). Dados relativos aos pedidos efetuados para cada perfil (data, natureza do pedido, respostas aos questionários, dados partilhados com profissionais de saúde). Dados preenchidos para cada perfil, incluindo as respetivas informações de saúde (identidade, idade, data de nascimento, sexo, altura, peso, informações de saúde, tais como, nomeadamente, alergias, patologias, antecedentes cirúrgicos e médicos, tratamentos seguidos, vacinas, dispositivos médicos utilizados, informações relativas a eventuais gravidezes e ao aleitamento, respostas aos questionários disponibilizados na Aplicação, documentos médicos fornecidos, tais como receitas, radiografias, ecografias, resultados de análises, etc.).	Execução do contrato no que respeita à criação da conta. Consentimento para os dados a preencher/fornecer.	Durante o período em que a conta estiver ativa. O Utilizador pode eliminar ou alterar, a qualquer momento, um perfil no seu espaço pessoal. Eliminação dois anos após a último acesso do Utilizador em causa. OU Eliminação aquando da rescisão da conta pelo Utilizador.
Informação dos Familiares (adultos próximos do Utilizador) aquando da criação de um perfil por sua conta por um Utilizador	Informar o Familiar da criação de um perfil por um Utilizador a quem confiou a gestão dos seus dados e permitir-lhe principalmente: - gerir, completar, atualizar e apagar os Dados do seu perfil e os dados contidos na Caderneta de Saúde Digital; - configurar os direitos de acesso ao seu perfil, bem como as autorizações de partilha dos pedidos de cuidados com profissionais de saúde; - se aplicável, opor-se à criação do seu perfil por um Utilizador ou ao tratamento de determinados Dados que lhe digam respeito.	Dados relativos ao Familiar em causa (identidade, fotografia, dados de contacto, título, etc.). Dados preenchidos no perfil do Familiar em causa, incluindo, se aplicável, as suas informações de saúde. Dados relativos à gestão do seu perfil pelo Familiar em causa (validação da criação do perfil, oposição à criação do perfil, etc.). Dados relativos aos perfis aos quais o Familiar em causa tem acesso no âmbito do espaço familiar (direitos de acesso, autorizações de partilha, revogação de uma autorização, etc.). Se aplicável, Dados relativos à oposição à criação de um Perfil no espaço familiar e/ou oposição à partilha dos seus dados de perfil com o Utilizador que criou o espaço familiar.	Interesse legítimo	Durante o período de transmissão da notificação até à oposição do Familiar à criação do seu perfil. O Familiar em causa pode eliminar ou alterar, a qualquer momento, o seu perfil na Aplicação. Eliminação dois anos após a último acesso do Utilizador em causa. OU Eliminação aquando da rescisão da conta pelo Utilizador.
Convite aos Familiares (adultos próximos do Utilizador) para criarem um perfil e aderirem ao espaço familiar	Convidar o Familiar adulto a aderir ao espaço familiar e permitir-lhe principalmente: - criar um perfil, preencher os seus Dados, bem como os dados contidos na Caderneta de Saúde Digital; - configurar os direitos de acesso ao seu perfil, bem como as autorizações de partilha dos pedidos de cuidados com profissionais de saúde; - se aplicável, não aceitar o convite para criar um perfil e recusar o convite.	Dados relativos ao Familiar em causa (identidade, fotografia, dados de contacto, título, etc.). Dados preenchidos no perfil do Familiar em causa, incluindo, se aplicável, as suas informações de saúde. Dados relativos à gestão do seu perfil pelo Familiar em causa (criação do perfil, oposição à criação do perfil, etc.). Dados relativos aos perfis aos quais o Familiar em causa tem acesso no âmbito do espaço familiar (direitos de acesso, autorizações de partilha, revogação de uma autorização, etc.). Se aplicável, Dados relativos à não criação de um Perfil convidado e à recusa de adesão ao espaço familiar.	Interesse legítimo	- Quando o Familiar convidado não cria uma conta no prazo de 90 dias a contar do convite, eliminação dos Dados do Familiar no final desse prazo e desativação do convite. - Quando o Familiar convidado aceita o convite e cria um perfil no espaço familiar: O Familiar em causa pode eliminar ou alterar, a qualquer momento, o seu perfil na Aplicação. Eliminação dois anos após a último acesso do Utilizador em causa. OU Eliminação aquando da rescisão da conta pelo Utilizador.
Criação e gestão dos pedidos de cuidados dos Utilizadores e/ou dos seus Familiares	Criação de um pedido de cuidados (declaração de sintomas) pelo Utilizador para si próprio ou para o seu Familiar, a fim de preparar uma consulta médica. Descrição do pedido através do Chat Bot (ou assistente conversacional) disponibilizado na Aplicação.	Dados relativos ao Utilizador ou ao Familiar em causa (identidade, informações contidas no perfil do titular dos dados) e escolha do percurso (por exemplo: pretendo declarar sintomas, uma urgência, procurar um produto/medicamento, outra necessidade). Dados relativos ao pedido de cuidados e/ou à saúde dos Utilizadores e dos seus Familiares que utilizam este serviço, incluindo as suas informações de saúde (data, paciente em causa, descrição do pedido de cuidados em função do percurso, fotografias e/ou ficheiro a comunicar ao profissional de saúde, respostas às perguntas do assistente conversacional em função do percurso de cuidados escolhido pelo Utilizador, documentos de saúde fornecidos pelo Utilizador, Dados de Saúde). Histórico dos seus pedidos de cuidados, bem como dos pedidos dos seus Familiares, em função da configuração dos direitos de acesso.	Consentimento	O Utilizador pode eliminar ou alterar, a qualquer momento, um pedido de cuidados no seu espaço pessoal. Até à eliminação do pedido de cuidados pelo Utilizador. Na ausência de eliminação pelo Utilizador: Eliminação dois anos após a último acesso do Utilizador em causa. OU Eliminação aquando da rescisão da conta pelo Utilizador.
Transmissão dos Dados dos Utilizadores e/ou dos seus Familiares aos Profissionais de Saúde no âmbito das respetivas consultas médicas	Durante a consulta médica, assegurar a transmissão ao profissional de saúde dos Dados selecionados relativos ao pedido de cuidados do Familiar e/ou do Utilizador. Assegurar a gestão e o arquivo dos pedidos no espaço do Utilizador.	Dados relativos à identidade do Utilizador ou do Familiar a que respeita o pedido. Dados relativos ao pedido de cuidados, incluindo as respetivas informações de saúde (data, paciente em causa, descrição do pedido de cuidados em função do percurso, fotografias e/ou ficheiro a comunicar ao profissional de saúde, respostas às perguntas do Chat Bot em função do percurso de cuidados escolhido pelo Utilizador, documentos de saúde fornecidos pelo Utilizador, Dados de Saúde). Dados selecionados pelo Utilizador ou pelo Familiar em causa entre as informações preenchidas no seu perfil, com vista à respetiva transmissão ao profissional de saúde em causa, incluindo os seus Dados de Saúde. Dados relativos à transmissão do pedido ao profissional de saúde (chave de partilha, data de expiração da chave de partilha, CÓDIGO QR, etc.).	Consentimento	Prazo necessário para a transmissão do pedido de cuidados e das informações nele contidas. OU Prazo de 6 meses a contar da data de transmissão do pedido de cuidados e dos Dados dos Utilizadores. O Utilizador pode eliminar ou alterar, a qualquer momento, um pedido no seu espaço pessoal. Eliminação dois anos após a último acesso do Utilizador em causa. OU Eliminação aquando da rescisão da conta pelo Utilizador.
Gravação, transcrição escrita e tradução das trocas orais dos Utilizadores com os profissionais de saúde	Durante uma consulta ou troca com um profissional de saúde: - Permitir aos Utilizadores comunicar com os profissionais de saúde: gravação das trocas entre o profissional de saúde e o Utilizador (paciente); - Transcrição escrita das trocas orais na língua de origem do Utilizador e do profissional de saúde; - Assegurar a tradução fiel das respetivas trocas para a língua do profissional de saúde e do Utilizador, diretamente no assistente conversacional.	Dados relativos à identidade do Utilizador ou do Familiar em causa na conversa. Dados relativos às trocas com o profissional de saúde, incluindo os Dados de Saúde.	Consentimento	Apenas durante a conversa entre o Utilizador e o profissional de saúde. Eliminação automática do histórico das trocas no final da conversa com o profissional de saúde.
Gestão das inscrições e envio da newsletter ANSARA	Gerir as inscrições na newsletter ANSARA e enviar a newsletter às pessoas inscritas.	Dados relativos à identidade do titular dos dados, dados de contacto e dados relativos à consulta das newsletters.	Consentimento	Até à retirada do consentimento ou durante 3 anos a contar do último contacto com as titulares dos dados.
Gestão de píxeis de rastreio	Utilização de píxeis de rastreio (ou de qualquer rastreador equivalente) nos seus envios de e-mails, newsletters, e-mails transacionais e lembretes de carrinho, para as seguintes finalidades: Análise da taxa de abertura dos e-mails para medir e otimizar o desempenho das campanhas, personalizando o conteúdo das mensagens ou adaptando a frequência de envio ou o canal de comunicação (e-mail, SMS, notificação push, etc.).	Dados relativos à consulta dos e-mails e ao envolvimento dos destinatários: identidade e endereço de e-mail do destinatário, identificador técnico associado à mensagem, estado de abertura, data e hora de abertura, endereço IP, informações relativas ao terminal e ao navegador e, se aplicável, localização aproximada deduzida do endereço IP.	Consentimento	Até à retirada do consentimento ou durante um prazo máximo de 13 meses a contar da recolha do evento de rastreio, consoante o que ocorrer primeiro. No termo desse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
Gestão das transações realizadas pelos Utilizadores na Aplicação	Gerir os pagamentos realizados pelos Utilizadores para aceder à Aplicação ou aos Serviços.	Dados relativos à identidade do Cliente, aos meios de pagamento utilizados e à transação realizada.	Execução do contrato	Durante a vigência da relação contratual.
Identificação de potenciais casos de fraude no âmbito dos pagamentos efetuados na Aplicação	Identificação de potenciais casos de fraude cometidos por Utilizadores no âmbito de um pagamento efetuado na Aplicação (reclamações fraudulentas, etc.).	Dados relativos ao Utilizador e à tentativa de fraude.	Interesse legítimo	5 anos a contar da recolha.
Gestão de pagamentos em falta	Identificação dos pagamentos em falta dos Utilizadores e envio de lembretes aos mesmos até à cobrança.	Dados relativos à identidade do Utilizador, dados ligados à transação, dados de contacto e dados relativos ao incidente de pagamento, Dados relativos às diligências efetuadas e acompanhamento da cobrança.	Execução do contrato	Em caso de regularização do pagamento em falta: eliminação das informações relativas ao pagamento em falta no prazo de 48 horas. Em caso de não regularização do pagamento em falta: 2 anos a contar da ocorrência do pagamento em falta (prazo de prescrição das ações contra consumidores, art. L218-2 do Code de la consommation francês).
Realização de estatísticas de medição de audiências na Aplicação (cookies)	Realizar estatísticas de medição de audiência na Aplicação através de cookies colocados nos terminais dos utilizadores da Internet.	Dados relativos à visita da Aplicação pelo titular dos dados.	Consentimento	Máximo de 13 meses a contar da colocação.
Manutenção da contabilidade	Assegurar a manutenção da contabilidade do Responsável pelo Tratamento em conformidade com as disposições legais aplicáveis.	Dados relativos à identidade e aos dados de contacto do Utilizador, dados relativos à encomenda e às transações.	Obrigação legal	Base ativa: 10 anos a contar da data de emissão da fatura (Code de commerce francês). Arquivo intermédio: 10 anos a partir do encerramento do exercício contabilístico em causa (artigo L123-22 do Code de commerce francês).
Gestão do suporte ao Utilizador	Tratar os pedidos de assistência ou de suporte dos Utilizadores relacionados com a utilização dos Serviços disponíveis na Aplicação.	Dados relativos à identidade e aos dados de contacto do Utilizador que está na origem do pedido de assistência ou de suporte. Dados relativos ao pedido de assistência ou de suporte do titular dos dados (data, conteúdo, etc.). Se aplicável, Dados comunicados voluntariamente pelo Utilizador ao serviço de suporte (com o consentimento do Utilizador), incluindo Dados de Saúde (informações contidas no perfil do Utilizador ou no seu pedido ao Suporte, capturas de ecrã, etc.).	Execução do contrato	Em base ativa: durante o período necessário ao tratamento do pedido de assistência ou de suporte. Se aplicável, os Dados de Saúde comunicados pelo Utilizador são conservados apenas durante o período necessário ao tratamento do seu pedido.
Gestão do suporte ao Utilizador	Arquivo dos pedidos de assistência para efeitos de prova e defesa dos direitos da ANSARA em caso de reclamação ou litígio.	Dados relativos à identidade e aos dados de contacto do Utilizador que está na origem do pedido de assistência ou de suporte. Dados relativos ao pedido de assistência ou de suporte do titular dos dados (data, conteúdo, etc.). Se aplicável, Dados comunicados voluntariamente pelo Utilizador ao serviço de suporte (com o consentimento do Utilizador), incluindo Dados de Saúde (informações contidas no perfil do Utilizador ou no seu pedido ao Suporte, capturas de ecrã, etc.).	Interesse legítimo	Arquivo intermédio: os dados relativos ao pedido do Utilizador podem ser arquivados para além de um prazo de 3 anos a contar do pedido ao suporte ao Utilizador. Arquivo durante todo o prazo de prescrição de direito comum de 5 anos previsto no artigo 2224 do Code civil francês. Eliminação, antes do arquivo, dos Dados de Saúde que não sejam necessários para efeitos de prova.
Acompanhamento da utilização da Aplicação e dos Serviços para fins de segurança	Analisar a utilização da Aplicação e dos Serviços para garantir a respetiva segurança e detetar, prevenir e tratar falhas de segurança, tentativas de acesso não autorizado, utilizações fraudulentas ou comportamentos técnicos anormais, nomeadamente relacionados com a utilização de robôs. Prevenir e combater os riscos cibernéticos e manter a segurança da Aplicação.	Dados de identificação e dados relativos à conta: identificador do Utilizador, identificador da conta e do perfil em causa. Dados de ligação e de registo das sessões dos Utilizadores: endereço IP, data e hora de ligação, dados de carimbo temporal, registos de ligação e de atividade (logs), ações realizadas na Aplicação. Dados técnicos e relativos ao terminal: tipo de terminal, sistema operativo, tipo e versão do navegador, identificadores técnicos e dados relativos à sessão. Dados relativos à utilização da Aplicação e dos Serviços: frequência e volume dos pedidos, funcionalidades utilizadas, sequências e frequência das ações realizadas, tentativas de ligação e eventos ou comportamentos técnicos anormais.	Interesse legítimo	1 ano a contar da recolha dos Dados.
Elaboração de estatísticas comerciais	Realizar análises e estatísticas comerciais (número e tipologia de Utilizadores, tipos de Serviços utilizados na Aplicação).	Dados relativos às tipologias de Utilizadores e aos Serviços utilizados pelos Utilizadores.	Interesse legítimo	Base ativa: período necessário à realização do objetivo visado pelas estatísticas. OU Até ao exercício do direito de oposição. Após esse período: conservação dos dados anonimizados (estatísticas agregadas).
Realização de inquéritos de satisfação	Realizar inquéritos de satisfação junto dos Utilizadores.	Dados relativos à identidade do Utilizador e à sua opinião ou feedback.	Consentimento	Período necessário à realização do objetivo do inquérito. OU Até ao exercício do direito de oposição ou à retirada do consentimento.

ARTIGO 4 – QUEM PODE ACEDER AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

4.1. Acesso da ANSARA PHARMACARE aos seus Dados Pessoais

De um modo geral, os seus Dados Pessoais só são acessíveis às equipas da ANSARA PHARMACARE responsáveis pela disponibilização da Aplicação, sem prejuízo do que se segue.

Os seus Dados Pessoais são confidenciais, estão protegidos e são alojados de acordo com as boas práticas em vigor. Apenas as pessoas devidamente autorizadas pela ANSARA PHARMACARE, em razão das suas funções, podem aceder aos seus Dados Pessoais, salvo eventual transmissão dos seus Dados Pessoais imposta por uma disposição legal imperativa ou emanada de uma autoridade judicial ou pública devidamente habilitada.

4.2. Acesso dos Subcontratantes da ANSARA PHARMACARE aos seus Dados Pessoais

4.2.1. A ANSARA PHARMACARE pode subcontratar a realização de determinadas prestações necessárias à prestação dos seus serviços.

Os seus Dados Pessoais podem, no âmbito estrito das finalidades mencionadas no ponto 3, ser transmitidos aos nossos subcontratantes para tratamento e apenas de acordo com as instruções precisas da ANSARA PHARMACARE.

Neste contexto, estas sociedades terceiras podem tratar os seus Dados Pessoais para uma finalidade específica, sob reserva de lhe garantirem requisitos de confidencialidade e segurança.

Em conformidade com a Regulamentação Aplicável, estes subcontratantes celebraram um acordo escrito com a ANSARA PHARMACARE para garantir a segurança, a confidencialidade, a conservação e o tratamento dos seus Dados Pessoais de acordo com as nossas instruções exclusivas e nas condições previstas pela Regulamentação Aplicável.

Assim, um Subcontratante não está autorizado:

a conservar os seus Dados para além da realização da prestação que lhe foi confiada;
a tratar os seus Dados Pessoais num âmbito diferente do definido pela ANSARA PHARMACARE.

4.2.2. As seguintes sociedades, que intervêm na qualidade de Subcontratantes e atuam apenas mediante instruções precisas e sob o controlo da ANSARA PHARMACARE, podem, assim, aceder aos seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

SENDINBLUE, sociedade por ações simplificada com sede em 9-17, rue Salneuve 75017 Paris (França), registada no Registre du commerce et des sociétés de Paris sob o número 498 019 298, que presta serviços que permitem o envio automático de e-mails aos Utilizadores da Aplicação. A SENDINBLUE celebrou um acordo de subcontratação de dados («Data Processing Agreement») com a ANSARA, disponível em: https://www.brevo.com/legal/termsofuse/;
OVH, sociedade por ações simplificada com sede em 2 rue Kellermann, 59100 Roubaix (França), registada no Registre du commerce et des sociétés de Lille Métropole sob o número 424 761 419, responsável pelo alojamento dos Dados tratados pela ANSARA PHARMACARE através da Aplicação. A OVH celebrou um acordo de subcontratação de dados («Data Processing Agreement») com a ANSARA, disponível em: https://www.ovhcloud.com/fr/terms-and-conditions/contracts/;
RIX, sociedade por ações simplificada com sede em 34 rue Jean Broquin 69006 Lyon (França), registada no Registre du commerce et des sociétés de Lyon sob o número 882 702 319, responsável pelo alojamento e pela gestão operacional da Aplicação. A RIX celebrou um acordo de subcontratação de dados («Data Processing Agreement») com a ANSARA, disponível em: https://www.rix.fr/confidentialite/;
CLOUDFLARE, Inc., sociedade de direito norte-americano com sede em 101 Townsend St., San Francisco, CA 94107 (Estados Unidos), que presta serviços destinados a proteger a ligação dos Utilizadores à Aplicação. A CLOUDFLARE celebrou um acordo de subcontratação de dados («Data Processing Agreement») com a ANSARA, disponível em: https://www.cloudflare.com/fr-fr/cloudflare-customer-dpa/;
FUNCTIONAL SOFTWARE, Inc. (SENTRY), sociedade de direito norte-americano com sede em 45 Fremont Street, 8th Floor, San Francisco, CA 94105, responsável pelo acompanhamento dos erros que possa encontrar na Aplicação. A FUNCTIONAL SOFTWARE, Inc. (SENTRY) celebrou um acordo de subcontratação de dados («Data Processing Agreement») com a ANSARA, disponível em: https://sentry.io/legal/dpa/;
STRIPE LLC, sociedade de direito norte-americano que fornece uma solução de pagamento e faturação online integrada na Aplicação para os pagamentos realizados pelos Utilizadores. A STRIPE celebrou um acordo de subcontratação de dados («Data Processing Agreement») com a ANSARA, disponível em: https://stripe.com/fr/legal/dpa;
GLADIA, sociedade por ações simplificada com sede em 6B rue du Bas Village 35510 Cesson-Sévigné (França), que fornece um serviço de transcrição escrita dos seus áudios (Speech-to-text), permitindo-lhe comunicar com os profissionais de saúde da sua escolha na Aplicação. A GLADIA celebrou um acordo de subcontratação de dados («Data Processing Agreement») com a ANSARA, disponível em: https://www.gladia.io/data-process-agreement;
MISTRAL AI (LE CHAT), sociedade por ações simplificada com sede em 15 rue des Halles, 75001 Paris (França), registada no Registre du commerce et des sociétés de Paris sob o número 952 418 325, que fornece uma solução de inteligência artificial utilizada no âmbito dos chatbots implementados na Aplicação. A MISTRAL AI celebrou um acordo de subcontratação de dados («Data Processing Agreement») com a ANSARA, disponível em: https://legal.mistral.ai/terms/data-processing-addendum.

4.2.3. Alojamento dos seus Dados de Saúde

Os seus Dados Pessoais e, nomeadamente, os seus Dados de Saúde são alojados no Espaço Económico Europeu.

Em conformidade com a Regulamentação Aplicável e com as disposições do Code de la santé publique francês, a ANSARA PHARMACARE recorre, para o alojamento dos seus Dados de Saúde, a prestadores titulares da certificação «Hébergeur de Données de Santé» («HDS»), no âmbito das atividades de alojamento em causa.

A certificação HDS assenta no cumprimento do referencial de certificação elaborado pela Agence du Numérique en Santé e aprovado pelo ministro francês responsável pela saúde. Visa, nomeadamente, reforçar a proteção, a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos Dados de Saúde alojados.

Para esse efeito, a ANSARA PHARMACARE recorre, nomeadamente, aos seguintes prestadores certificados HDS:

4.3. Acesso dos Profissionais de Saúde aos seus Dados Pessoais

Determinados Serviços da Aplicação permitem-lhe conversar com os Profissionais de Saúde da sua escolha e transmitir-lhes os seus Dados Pessoais, incluindo os seus Dados de Saúde. Cabe-lhe escolher os Dados que lhes transmite, nomeadamente selecionando as informações que lhes podem ser comunicadas aquando da criação de um pedido na Aplicação ou no âmbito das suas comunicações com esses profissionais.

Os profissionais de saúde que consulta apenas têm, portanto, acesso aos Dados que aceita transmitir-lhes e não têm acesso à totalidade do seu perfil na Aplicação.

Quando os profissionais de saúde em causa recolhem os seus Dados Pessoais através da Aplicação, são considerados Responsáveis pelos Tratamentos que realizam no âmbito do tratamento do seu pedido e dos atos que possam praticar.

Para qualquer pedido relativo ao tratamento dos seus Dados Pessoais pelos profissionais de saúde com os quais tenha comunicado através da Aplicação, pode, portanto, contactá-los diretamente.

A este respeito, a ANSARA PHARMACARE informa os profissionais de saúde da sua obrigação de tratar os seus Dados em conformidade com a Regulamentação Aplicável quando acedem ao seu pedido através da Aplicação.

Por fim, especifica-se que a ANSARA PHARMACARE não arquiva as suas conversas instantâneas com os profissionais de saúde, uma vez que estas não são arquivadas no seu espaço ANSARA.

4.4. Possível transferência dos seus Dados Pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE)

As categorias de Dados Pessoais referidas nos artigos 2.º e 3.º da Política podem ser objeto de transferência para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente quando acede à Aplicação ou utiliza os Serviços num país situado fora do EEE.

A ANSARA PHARMACARE limita as situações em que os seus Dados Pessoais podem ser transferidos para fora do EEE e seleciona rigorosamente os seus prestadores, nomeadamente assegurando-se de que estes implementaram garantias adequadas que permitam transferir os seus Dados para fora do EEE em conformidade com a Regulamentação Aplicável.

Os seus Dados Pessoais podem, nomeadamente, ser transferidos para fora do EEE nos seguintes casos:

Quando a ANSARA PHARMACARE recorre aos serviços da CLOUDFLARE, que permitem proteger a sua ligação à Aplicação, nomeadamente quando acede aos Serviços a partir de um país situado fora do EEE. A CLOUDFLARE apenas tem acesso aos Dados relativos à sua ligação à Aplicação. Em caso de transferência dos seus Dados Pessoais para um país que não tenha sido objeto de uma decisão de adequação da Comissão Europeia na aceção do artigo 45.º do RGPD, a transferência dos seus Dados Pessoais é enquadrada por garantias adequadas, sob a forma de cláusulas contratuais-tipo celebradas com a CLOUDFLARE, disponíveis em: https://www.cloudflare.com/trust-hub/gdpr/.
Quando a ANSARA PHARMACARE recorre aos serviços da SENDINBLUE (BREVO), que permitem o envio automático de e-mails aos Utilizadores da Aplicação. A SENDINBLUE apenas tem acesso aos seus dados de contacto (identidade, e-mail) e ao conteúdo dos e-mails automáticos enviados pela ANSARA PHARMACARE. Em caso de transferência dos seus Dados Pessoais para um país que não tenha sido objeto de uma decisão de adequação da Comissão Europeia na aceção do artigo 45.º do RGPD, a transferência dos seus Dados Pessoais é enquadrada por garantias adequadas, sob a forma de cláusulas contratuais-tipo celebradas com a SENDINBLUE, disponíveis em: https://www.brevo.com/fr/legal/termsofuse/.
Quando a ANSARA PHARMACARE recorre aos serviços da FUNCTIONAL SOFTWARE, Inc. (SENTRY), que permitem acompanhar eventuais erros suscetíveis de afetar a Aplicação. A FUNCTIONAL SOFTWARE, Inc. (SENTRY) apenas tem acesso aos Dados relativos aos incidentes ou erros que encontre na Aplicação. Em caso de transferência dos seus Dados Pessoais para um país que não tenha sido objeto de uma decisão de adequação da Comissão Europeia na aceção do artigo 45.º do RGPD, a transferência dos seus Dados Pessoais é enquadrada por garantias adequadas, sob a forma de cláusulas contratuais-tipo celebradas com a SENTRY, disponíveis em: https://sentry.io/legal/dpa/.
Quando a ANSARA PHARMACARE recorre aos serviços da STRIPE, que permitem o pagamento online na Aplicação. A STRIPE apenas tem acesso às informações que lhe permitem concluir as transações na Aplicação (informações bancárias e informações relativas à transação). Em caso de transferência dos seus Dados Pessoais para um país que não tenha sido objeto de uma decisão de adequação da Comissão Europeia na aceção do artigo 45.º do RGPD, a transferência dos seus Dados Pessoais é enquadrada por garantias adequadas, sob a forma de cláusulas contratuais-tipo celebradas com a STRIPE, disponíveis em: https://stripe.com/fr/legal/dta.
Quando a ANSARA PHARMACARE recorre aos serviços da MISTRAL AI, que permitem implementar os chatbots disponíveis na Aplicação. Em caso de transferência dos seus Dados Pessoais para um país que não tenha sido objeto de uma decisão de adequação da Comissão Europeia na aceção do artigo 45.º do RGPD, a transferência dos seus Dados Pessoais é enquadrada por garantias adequadas, sob a forma de cláusulas contratuais-tipo celebradas com a MISTRAL AI, disponíveis em: https://legal.mistral.ai/terms/data-processing-addendum.

ARTIGO 5 – QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS RELATIVAMENTE AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

5.1. Lista dos seus direitos

Em função das bases jurídicas adotadas para cada tratamento de Dados Pessoais, os direitos que pode exercer podem variar.

Encontrará abaixo a lista dos direitos que pode exercer em função da base jurídica adotada para cada tratamento de Dados Pessoais (quadro fonte CNIL):

	Direito de acesso	Direito de retificação	Direito ao apagamento	Direito à limitação do tratamento	Direito à portabilidade	Direito de oposição
Consentimento	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Retirada do consentimento
Contrato	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Não
Interesse legítimo	Sim	Sim	Sim	Sim	Não	Sim
Obrigação legal	Sim	Sim	Não	Sim	Não	Não
Interesse público	Sim	Sim	Não	Sim	Não	Sim
Interesses vitais	Sim	Sim	Sim	Sim	Não	Não

Direito à informação sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais

A ANSARA PHARMACARE procura fornecer-lhe informações facilmente acessíveis, claras, concisas e compreensíveis sobre as condições em que os seus Dados Pessoais são tratados.

As informações relativas ao Tratamento dos seus Dados Pessoais são-lhe comunicadas no momento da sua recolha ou, quando os seus Dados não tenham sido recolhidos diretamente junto de si, nas condições previstas pela Regulamentação Aplicável.

A este respeito, é nomeadamente informado:

da identidade do ou dos Responsáveis pelo Tratamento;
da natureza dos Tratamentos de Dados Pessoais implementados;
da finalidade do Tratamento dos seus Dados Pessoais;
do caráter obrigatório ou facultativo dos Dados Pessoais a transmitir à ANSARA PHARMACARE;
dos destinatários dos seus Dados Pessoais;
dos Direitos relativos aos seus Dados e da forma como os pode exercer;
das eventuais transferências de dados para um país situado fora do Espaço Económico Europeu.

A Política inclui, além disso, todas as informações exigidas pela Regulamentação Aplicável.

Direito de acesso

O direito de acesso permite-lhe obter junto de qualquer responsável pelo tratamento:

a confirmação de que o responsável pelo tratamento possui ou não dados que lhe digam respeito, bem como os dados em que a ANSARA PHARMACARE se baseou para tomar uma decisão e as respetivas fontes;
uma cópia desses dados;
determinadas informações relativas às características do tratamento (finalidades prosseguidas, prazos de conservação previstos, identidade dos destinatários ou categorias de destinatários, etc.).

O direito de acesso incide sobre os Dados Pessoais que lhe dizem respeito tratados pela ANSARA PHARMACARE, quer tenham sido recolhidos diretamente junto de si quer indiretamente junto de terceiros, nomeadamente de um Utilizador que tenha criado ou gerido o seu perfil na Aplicação.

Em conformidade com a Regulamentação Aplicável, o direito de obter uma cópia dos seus Dados Pessoais não deve prejudicar os direitos e liberdades de terceiros, nomeadamente o segredo comercial, os direitos de propriedade intelectual, o direito ao respeito pela vida privada ou o sigilo das comunicações.

Quando a comunicação de determinadas informações seja suscetível de prejudicar os direitos e liberdades de um terceiro, a ANSARA PHARMACARE toma as medidas necessárias para conciliar o seu direito de acesso com os direitos e liberdades desse terceiro e pode, para esse efeito, nomeadamente ocultar as informações relativas a esse terceiro antes de lhe comunicar uma cópia dos seus Dados Pessoais.

Direito de retificação

O direito de retificação permite-lhe:

corrigir dados inexatos;
completar dados relacionados com a finalidade do tratamento.

Direito ao apagamento

O direito ao apagamento permite-lhe solicitar o apagamento dos seus dados se:

deixarem de ser necessários relativamente ao objetivo prosseguido;
tiverem sido objeto de um tratamento ilícito;
tiverem de ser apagados para cumprir uma obrigação legal prevista pelo direito da União ou pelo direito do Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
o consentimento constituir a base jurídica e for retirado;
o titular dos dados se tiver oposto ao tratamento e não existirem motivos legítimos imperiosos para o tratamento ou quando os dados forem tratados para fins de prospeção.

Este direito pode ser afastado num número limitado de casos. Com efeito, não deve contrariar, nomeadamente:

o exercício do direito à liberdade de expressão e de informação;
o cumprimento de uma obrigação legal;
a utilização dos dados quando esteja em causa um interesse público no domínio da saúde;
a sua utilização para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos;
a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Direito de oposição

Se o tratamento se basear no interesse legítimo, tem o direito de se opor aos tratamentos subsequentes dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular.

O Responsável pelo Tratamento deve então cessar o tratamento desses dados, salvo se existirem motivos legítimos e imperiosos para tratar os dados em causa ou se estes forem necessários para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos num processo judicial.

Embora o direito de oposição possa, em determinados casos, conduzir à eliminação dos seus dados, esta não é automática nem sistemática.

Direito à limitação do tratamento

O direito à limitação do tratamento complementa o exercício dos outros direitos: quando exerce o seu direito de oposição ou o seu direito de retificação, o Responsável pelo Tratamento dispõe de um prazo para responder.

Durante esse prazo, pode solicitar que a ANSARA PHARMACARE congele os dados em causa e não os utilize durante esse período.

Direito à portabilidade

O direito à portabilidade permite-lhe solicitar:

a recuperação dos seus dados;
a transferência dos seus dados para uma entidade da sua escolha, sob reserva de duas condições:
os dados serem objeto de tratamento automatizado;
o tratamento se basear no consentimento do titular dos dados ou na execução de um contrato.

Direito de retirar o seu consentimento

Se o tratamento se basear no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento.

Direito de definir instruções relativas aos seus Dados após a sua morte

Tem o direito de definir instruções relativas à conservação, ao apagamento e à comunicação dos seus Dados Pessoais após a sua morte. Estas instruções podem ser registadas junto de um terceiro de confiança certificado pela CNIL ou diretamente junto do Responsável pelo Tratamento em causa.

Direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo (CNIL)

Se, apesar dos esforços da ANSARA PHARMACARE para preservar a confidencialidade dos seus dados e proteger a sua vida privada, considerar que os seus direitos não são respeitados, pode apresentar uma reclamação à Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL), www.cnil.fr.

5.2. Modalidades de exercício dos seus direitos

Estes direitos podem ser exercidos mediante simples pedido da sua parte, sob reserva de comprovar a sua identidade por qualquer meio.

Quando exista uma dúvida razoável quanto à identidade do titular dos dados, a ANSARA PHARMACARE pode solicitar a apresentação de qualquer documento que permita comprovar a sua identidade, por exemplo para evitar usurpações de identidade.

O exercício de todos estes direitos é gratuito. Contudo, podem ser excecionalmente cobrados custos razoáveis em determinados casos de exercício do direito de acesso (por exemplo, em caso de pedido de uma cópia adicional).

Para exercer os seus direitos ou em caso de dúvida relativa aos Tratamentos dos seus Dados Pessoais, pode contactar o Responsável pelo Tratamento (ANSARA PHARMACARE) da seguinte forma:

Por e-mail: dpo@ansarapharmacare.com

O Responsável pelo Tratamento compromete-se a responder-lhe com a maior brevidade possível e, o mais tardar, no prazo de um mês a contar da receção do seu pedido. Se necessário, este prazo pode ser prorrogado por dois meses, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos dirigidos ao Responsável pelo Tratamento. Nesse caso, será informado dessa prorrogação e dos motivos do adiamento.

ARTIGO 6 – SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Em conformidade com a Regulamentação Aplicável, o Responsável pelo Tratamento implementa as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco. Estas medidas são definidas tendo em conta o estado dos conhecimentos, os custos de implementação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, cujo grau de probabilidade e gravidade varia, para os direitos e liberdades das pessoas singulares.

A ANSARA PHARMACARE aplica medidas rigorosas de confidencialidade dos dados, a fim de impedir que estes sejam alterados, danificados, destruídos ou divulgados a terceiros não autorizados.

Por exemplo:

gestão da subcontratação de dados e recurso a Subcontratantes que apresentem garantias de segurança adequadas ao risco e as certificações exigidas por lei ou regulamento;
proteção e restrição do acesso às suas instalações;
rastreabilidade e restrição dos acessos aos Dados;
proteção do seu sistema de informação.

ARTIGO 7 – ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade de Dados Pessoais pode ser alterada ou complementada a qualquer momento, nomeadamente para se adaptar a qualquer evolução legislativa, regulamentar ou jurisprudencial, interpretação das autoridades de controlo ou evolução dos tratamentos de dados pessoais realizados pela ANSARA PHARMACARE. Em caso de alterações, estas serão aplicáveis a partir da publicação online da Política atualizada e nas condições previstas pela Regulamentação Aplicável.

ARTIGO 8 – LEI APLICÁVEL E LITÍGIOS

A Política de Privacidade está sujeita ao direito francês.